Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2009

EMENTA: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 20/082009, Página 42187 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Membro - Deputado Federal
DÍVIDA PÚBLICA - União Federal - Estados membros - Município - Desenvolvimento sustentável - Política social