Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/07/2009 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 10/07/2009
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de investigar aspectos relativos à tarifa de energia elétrica no Brasil.
Nos termos do art. 17 e §1° do art. 33, ambos do Regimento Interno , esta Presidência decide designar para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser maior do que em nações do chamado G7, grupo dos 7 países mais desenvolvidos do mundo, os seguintes Deputados:
- André Vargas (PT/PR) para titular na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Angela Portela (PT/RR) para titular na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Angelo Vanhoni (PT/PR) para titular na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Anselmo de Jesus (PT/RO) para titular na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Antônio Carlos Biffi (PT/MS) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Antonio Palocci (PT/SP) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Assis do Couto (PT/PR) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Maurício Quintella Lessa (PR/AL) para titular na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Leo Alcântara (PR/CE) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Augusto Farias (PTB/AL) para titular na vaga do Blooo PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B;
- Antonio Carlos Chamariz (PTB/AL) para suplente na vaga do Bloco PMDB, PT, PP, PR, PTB, PSC, PTC e PT do B
- Affonso Camargo (PSDB/PR) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Albano Franco (PSDB/SE) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Alfredo Kaefer (PSDB/PR) para titular na vaga do Bloco PSDB, CEM e PPS;
- Andreia Zito (PSDB/RJ) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Antonio Carlo Pannunzio (PSDB/SP) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Abelardo Lupion (DEM/PR) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Alceni Guerra (DEM/PR) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- André de Paula (DEM/PE) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Arolde de Oliveira (DEM/RJ) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Betinho Rosado (DEM/RN) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Bispo Gê Tenuta (DEM/SP) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Alexandre Silveira (PPS/MG) para titular na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS;
- Amaldo Jardim (PPS/SP) para suplente na vaga do Bloco PSDB, DEM e PPS: e
- Antônio Roberto (PV/MG) para suplente na vaga do PV.
Brasília, 10 de julho de 2009.
MICHEL TEMER,
Presidente.
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/7/2009, Página 35655 (Publicação Original)