Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 336-A, de 2009, do Senado Federal, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, e

Resolve

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 8 de julho, quarta-feira, às 15h, no Plenário 8 do Anexo II.

Brasília, 8 de julho de 2009.

Presidente MICHEL TEMER,
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL

PROPOSIÇÃO: PEC 336-A/09

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares: Arnaldo Faria de Sá, Dilceu Sperafico, Fernando Ferro, Jilmar Tatto, José Carlos Araújo, Luiz Couto, Nelson Bornier, Nelson Trad, Pedro Chaves.
Suplentes: Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Paulo César, Marcelo Melo, Mauro Benevides, Mauro Lopes, Pastor Manoel Ferreira, Rubens Otoni, Vilson Covatti.

PSDB/DEM/PPS

Titulares: Bonifácio de Andrada, Humberto Souto, João Campos, 2 vagas.
Suplentes: Eduardo Gomes, Gervásio Silva, Ilderlei Cordeiro, 2 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN

Titulares: Gonzaga Patriota, Mário Heringer.
Suplentes: Francisco Tenório, Ribamar Alves.

PV

Titular: Roberto Santiago.
Suplente: Ciro Pedrosa.

PSOL

Titular: Luciana Genro.
Suplente: 1 vaga.