Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2009
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 53-A, de 2007, do Sr. Jofran Frejat, que dá nova redação ao § 3° do art. 39 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/3/2009, Página 10258 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - Cargo em comissão - Garantia - Vínculo empregatício - Aviso prévio - Seguro-desemprego