Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 26/03/2009

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3680, de 2008, do Sr. Pedro Eugênio, que dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-de-açúcar e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2009, Página 9976 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
CANA-DE-AÇUCAR - Cultivo - Zoneamento agroecológico - Reforma agrária - Incentivo fiscal - Proibição - Financiamento