ATO DA PRESIDÊNCIA DE 24/06/2008

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que altera a Lei n° 9.615 , de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.