Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2007, do Sr. Marcelo Ortiz, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/3/2008, Página 8261 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
MEIO AMBIENTE - Política Nacional do Meio Ambiente - Zoneamento ecológico-econômico (ZEE) - Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - Desenvolvimento sustentável