Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.739, de 2007, do Sr. Paulo Teixeira, que introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/3/2008, Página 8261 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
REGIÃO METROPOLITANA - Estatuto da Cidade - Sustentabilidade - Meio ambiente - Área de proteção ambiental - Ocupação