Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 247, de 2007, que dispõe sobre a criação da lei de responsabilidade educacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8161 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei oridnária
EDUCAÇÃO - Responsabilidade educacional - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Agente público - Administração indireta - Fundação pública - Enriquecimento ilícito - Sanção
PROFESSOR - Valorização - Magistério