Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 18, de 2007, do Sr. Sarney Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução da emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8155 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ECOLOGIA - Preservação - Meio Ambiente - Criação - Redução - Emissão - Gás - Efeito Estufa
PODER PÚBLICO - Consolidação legislativa - Atualização - Legislação - Obrigatoriedade