Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.417, de 2006, do Sr. Marcondes Gadelha, que consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8155 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
COMPUTADOR - Software - Indústria da informática - Indústria de computadores - Rede de computadores - Internet
PROPRIEDADE INTELECTUAL - Direitos autorais - Lei de Programa de Computador - Consolidação - Atualização - Legislação - Incentivo - Consolidação - Comercialização