Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.952. de 2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8122 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa)
SAÚDE INDÍGENA - Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec) - Sistema Nacional de Epidemiologia - Sistema Nacional de Saúde Ambiental - Sistema Nacional de Saúde Indígena - Saneamento ambiental - Vigilância epidemiológica - Prevenção - Epidemia