Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei nº 9.472, de 1997, que dispõe sobre a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8113 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Lei Geral de Telecomunicações - Critério - Fixação - Proibição
TELEFONIA - Tarifa - Telefonia fixa - Telefonia fixa comutada - Ligação telefônica - Assinatura básica