Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8113 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. Em 27/05/2004, foi criada uma comissão para tratar do mesmo assunto pelo Presidente João Paulo Cunha.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
INTERNET - Acesso - Informação - Mensagem eletrônica - Usuário
NORMAS GERAIS - Comprovação - Cadastro