Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 98, de 2000, que dispõe sobre o comércio exterior e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8113 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei complementar
COMÉRCIO EXTERIOR - Produto importado - Exportação - Importação