Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.616, de 1999 que dispõe sobre a gestão administrativa e organização institucional do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8111 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
ÁGUA - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Abastecimento de água
GESTÃO - Organização administrativa - Fiscalização