Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.842, de 1998, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8105 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
RECURSOS GENÉTICOS - Proteção - Derivado - Patrimônio genético - Biotecnologia - Índio