Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 07/03/2008
EMENTA: Cria Comissão Especial para apreciar as proposições que tramitam na Câmara dos Deputados sobre desoneração tributária e redução das tarifas de transportes públicos.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2008, Página 8103 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Exoneração tributária - Redução - Tarifa - Transporte público