Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/06/2007

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro
ENERGIA ELÉTRICA - Fornecimento - Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - Competência
CONSUMIDOR - Tarifa social - Criação - Baixa renda - Habitação popular - Favela - Conjunto habitacional - Beneficiário - Programa