Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/06/2007

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2671, de 1989,do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências - Código de Combustíveis.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária
COMBUSTÍVEL - Revendedor - Posto de combustível - Álcool etílico hidratado combustível - Derivado de petróleo - Abastecimento