Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 2, de 2007, do Sr. Domingos Dutra e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais", e

     RESOLVE: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;  

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 22 de agosto, amanhã, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 7 do Anexo II.

     Brasília, 21 de agosto de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.  

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.

PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares: Afonso Hamm, Cida Diogo, Domingos Dutra, Iriny Lopes, José Linhares, Jumari Oliveira, Luiz Carlos Busato, Marcelo Itagiba, Maria do Carmo Lara, Maria Lúcia Cardoso, Neucimar Fraga, 1 vaga.
Suplentes: Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Luiz Couto, Mauro Lopes, Pedro Eugênio, 7 vagas.

PSDB/DEM/PPS
Titulares: Bruno Rodrigues, Carlos Sampaio, Jorginho Maluly, Paulo Abi-Ackel, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, 1 vaga.
Suplentes: Alexandre Silveira, Renato Amary, Waldir Neves, William Woo, 3 vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN
Titulares: Abelardo Camarinha, Francisco Tenório, Pompeo de Mattos.
Suplentes: 3 vagas.

PV
Titular: Dr. Talmir.
Suplente: Fernando Gabeira.

PHS
Titular: Felipe Bornier.
Suplente: 1 vaga.