Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4°, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI n° 1, de 2007, do Sr. Vanderlei Macris e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 dias, investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas, e

     RESOLVE

      I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes na relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 3 de maio, quinta-feira, às 15h, no Plenário 11 do Anexo II.

     Brasília, 3 de maio de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente da Câmara dos Deputados.

ANEXO

     Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.

     Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB 
     Titulares: André Vargas, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Paes Landim, Pepe Vargas e Wladimir Costa. 
     Suplentes: Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Léo Alcântara, Luiz Fernando Faria, Nelson Pellegrino, Pedro Fernandes, Rocha Loures e Sandes Júnior.

     Bloco PSDB/DEM/PPS 
     Titulares: Antonio Carlos Mendes Thame, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido.
Suplentes: Arnaldo Jardim, Carlos Sampaio, Davi Alcolumbre, Efraim Filho, Otavio Leite, Rodrigo de Castro, Silvinho Peccioli.

     Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN 
     Titulares: Dr. Ubiali, Osmar Júnior, Wolney Queiroz. Suplentes: Sérgio Brito, Silvio Costa. PV Titular: Fernando Gabeira. Suplente: Fábio Ramalho. PSOL Titular: Luciana Genro. 
     Suplente: Ivan Valente.

     PHS 
     Titular: 
     Suplente: Miguel Martini - vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN