Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000." (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) e;

 RESOLVE:

      I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 7 de março, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 7 do Anexo II.

Brasília, 7 de março de 2007.

ARLINDO CHINAGLIA,
Presidente.

ANEXO

Comissão Especial Proposição: Projeto de Lei Complementar N° 1, de 2007

PMDB/PT/PP/PRlPTB/PSC/PTC/PTdoB

Titulares:
Armando Monteiro, Eduardo Valverde, Flaviano Melo, José Pimentel, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Mauro Benevides, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago.
Suplentes: Fátima Bezerra, Gorete Pereira, Luiz Fernando Faria, Rocha Loures, 5 (cinco) vagas.

PSDB/PFL/PPS

Titulares:
Alfredo Kaefer, Augusto Carvalho, Zenaldo Coutinho, 2 (duas) vagas.
Suplentes: Claudio Diaz, Silvio Lopes, 3 (três) vagas.

PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN

Titulares: Alice Portugal, Amaldo Vianna.
Suplentes: Marcos Antonio, Pompeo de Mattos.

PV

Titular:Femando Gabeira.
Suplente: Edson Duarte.