Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/12/2006 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/12/2006
Cria Comissão Externa destinada a averiguar a questão do controle do tráfego aéreo.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar, in loco, a questão do controle de tráfego aéreo, conforme requerimento aprovado, dos Senhores Deputados Miro Teixeira e Celso Russomanno.
A Comissão será composta de um titular e um suplente de cada partido, na forma indicada pelas lideranças, tendo como Presidente o Senhor Deputado Alceu Collares, e o Senhor Deputado Carlos Willian, como Relator.
Brasília, 6 de dezembro de 2006.
ALDO REBELO,
Presidente da Câmara dos Deputados.