Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 01/08/2006
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao substitutivo do Senado Federal à PEC nº 536-E, de 1997, que dispõe sobre recursos financeiros para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de emenda à constituição - Recursos financeiros - Desenvolvimento - Ensino fundamental - Valorização - Magistério