Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 22/05/2006
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2005, sobre a situação funcional dos Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Estabilidade - Agente de combate às endemias - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Situação funcional - Membro titular - Suplente de comissão