Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2006

EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Designação - Membro
POLÍTICA ENERGÉTICA - Monopólio - Petróleo - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)