Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 30/03/2006
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.131, de 2005, da Sra. Kátia Abreu, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Regulamentação - Pesquisa - Produção - Importação - Liberação - Ambiente - Comercialização - Clone - Mamíferos - Anfíbio - Réptil - Ave