Nos termos do alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a debater e examinar a gestão do FUNCAFÉ, a efetividade e a eficiência da gestão do CDPC nas políticas públicas e privadas do setor, bem como avaliar modelos administrativos alternativos e propor medidas legislativas para aperfeiçoar a legislação sobre, e

     Resolve
  
     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa:  

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 14 de dezembro, quarta-feira, às l4h30min, no Plenário 8 do Anexo II.

     Brasília, 13 de dezembro de 2005.

ALDO REBELO,
Presidente da Câmara dos Deputados.