Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/08/2005 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 23/08/2005
Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o tema trabalho e emprego doméstico.
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o tema trabalho e emprego doméstico, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo II.
Brasília, 23 de agosto de 2005.
SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.