Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2005

EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) - Invasão