Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2005
EMENTA: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Contrato - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Empresa de telecomunicações - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Criação