Nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", e

     Resolve: 
     
     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;  

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 29 de junho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 10 do Anexo II.

     Brasília, 28 de junho de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.