Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2005

EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 75-A, de 2003, que dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação de impostos para instituições federais de ensino superior na Amazônia Legal.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Proposta de Emenda à Constituição - Parecer (proposição legislativa)
EDUCAÇÃO - Ensino superior - Amazônia legal
FINANCIAMENTO - IPI - Imposto de Renda