Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/04/2005
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 75-A, de 2003, que dispõe sobre a destinação de percentual da arrecadação de impostos para instituições federais de ensino superior na Amazônia Legal.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Proposta de Emenda à Constituição - percentual - Imposto de Renda - FINANCIAMENTO - Ensino superior - Amazônia lega