Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 31/03/2005

EMENTA: Cria Comissão Especial para apreciar projeto de lei, do Senado Federal, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas.

Texto - Republicação
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Criação - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de Lei Ordinária
MINERAÇÃO - Recursos minerais - Terras indígenas