O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Resolução nº 17 , de 1997, decide instalar o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, de que trata o artigo 275 do Regimento Interno , órgão que tem por objetivo oferecer o embasamento técnico-consultivo necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo, e

     Resolve

     I. designar para compô-lo, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa e o Doutor Ricardo José Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa; e

     II. designar para presidi-lo o Senhor Deputado Inocêncio Oliveira, por indicação da Mesa Diretora.

     Brasília, 18 de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente.