Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 26, de 2003, do Sr. João Pizzolatti e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar o processo de privatização das empresas do setor elétrico brasileiro e o papel nele desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e

Resolve: 


     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 17 de março, quinta-feira, às 10h, no Plenário 4 do Anexo II.

Brasília, 16 de março de 2005.

SEVERINO CAVALCANTI,
Presidente da Câmara dos Deputados.