Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2004

EMENTA: Prorroga o prazo para recebimento de emendas em Projetos de Resolução especificados.

Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Prorrogação - Prazo - Recebimento - Emenda - Projeto de resolução da Câmara dos Deputados