Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/10/2004
EMENTA: Convoca Sessão Extraordinária para apreciação de Medidas Provisórias e Projetos de Lei especificados.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Convocação - Sessão extraordinária - Apreciação - Medida provisória - Projeto de lei ordinária