Nos termos do inciso II e § 1° do art. 34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.582, de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências"; e

RESOLVE:

 I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

 II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 8 de junho, terça-feira, à 14h30, no Plenário 14 do Anexo II.

Brasília, 03 de junho de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.