Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 27/05/2004
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outas providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Internet - Informação - Acesso - Parecer (proposição legislativa) - Projeto de lei ordinária