Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/04/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 28/04/2004
Constitui Comissão Especial destinada a realizar estudos e propor medidas visando à reforma universitária.
Nos termos da alínea "m" do inciso I do art.17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a ouvir diversos posicionamentos a respeito do tema e propor medidas visando à reforma universitária, e
RESOLVE:
I. designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II. convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 28 de abril, quarta-feira, às 14h:30min, no Plenário 14 do Anexo II.
Brasília, 28 de abril de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.