Nos termos da alínea "m" do inciso I do art.17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a ouvir diversos posicionamentos a respeito do tema e propor medidas visando à reforma universitária.

A Comissão será composta de 33 (trinta e três) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 13 de abril de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.