Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/04/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 06/04/2004
Cria Comissão Externa destinada a averiguar os efeitos provocados pela seca que está atingindo a Região Sul e o Estado do Mato Grosso do Sul.
Nos termos do art. 38, combinado com § 1º do art. 33, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a averiguar os efeitos provocados pela seca que está atingindo a Região Sul e o Estado do Mato Grosso do Sul, compsta de 14 (quatorze) membros titulares.
Brasília, 06 de abril de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 07/04/2004