Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/02/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 19/02/2004
Adita Ato da Presidência que estabeleceu o número de membros da Comissão Especial, com a finalidade de definir a atuação da Casa na implementação, em 2004, do "Ano da Mulher".
Em aditamento ao Ato da Presidência datado de 13 de fevereiro do corrente ano, que estabeleceu em 22 (vinte e dois) o número de membros titulares da Comissão Especial com a a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003 , que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher", esta Presidência decide acrescentar 22 (vinte e dois) membros suplentes à Comissão.
Brasília, 19 de fevereiro de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 20/02/2004