Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 05/02/2004
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Alteração - Sistema Tributário Nacional - Proposta de Emenda à Constituição