Nos termos do inciso II e § 1º do art.34 do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.399, de 2003, do Senhor Renato Cozzolino, que "dispõe sobre o Estatuto da Mulher e dá outras providências", e

RESOLVE: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 10 de março, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 13 do Anexo II.

Brasília, 9 de março de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.