Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/03/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/03/2004
Constitui Comissão Especial com finalidade de definir a atuação da Casa na implementação de providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos da alínea "m" do inciso I do art.17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, decide constituir Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher", e
RESOLVE:
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados e Deputadas constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição a realizar-se no dia 3 de março, quarta-feira, às 10:30, no Plenário nº 9 do anexo II.
Brasília, 2 de março de 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.