Satisfeitos os requisitos do art.35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 22, de 2003, do Sr.Neucimar Fraga e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos, e

RESOLVE: 

     I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes na relação anexa; 

     II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 1° de abril às 10 horas, no Plenário 07 do Anexo II.

Brasília, 30 de março de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.