Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/01/2004 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 21/01/2004
Cria Comissão Externa destinada a averiguar possíveis interferências na lista de espera de pacientes para transplante de medula óssea, no Instituto Nacional do Câncer.
Nos termos do art. 38, combinado com o § 1° do art. 33, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a averiguar denúncias referentes à interferência na lista de espera de pacientes necessitados de transplante de medula óssea no Instituto Nacional do Câncer, conforme requerimento dos Senhores Eduardo Paes e Rafael Guerra e da Senhora Laura Carneiro, composta de 11 (onze) membros titulares.
Brasília, 21 de janeiro e 2004.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 22/01/2004